O Projeto PSAH-SM
O projeto PSAH-SM é financiado pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e está sendo realizado no Comitê de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), com suporte técnico do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Est. de São Paulo).
Os projetos financiados pelo FEHIDRO são enquadrados conforme as prioridades estabelecidas Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, que fornece as diretrizes, objetivos e metas para realização de programas de proteção, recuperação, controle e conservação de recursos hídricos.
A proponente do projeto é a Associação de Defesa do Meio Ambiente Vale Verde.
Criada em 1986, completou 33 anos de existência dedicados à preservação e recuperação dos Recursos Hídricos e Florestais do ambiente urbano e rural.
Conta com a participação das Prefeituras Municipais de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí e tem parceria também com o Instituto Federal de Educação de São Paulo - Campus Campos do Jordão.
O projeto foi concebido com a finalidade de criar um Programa PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) na área de abrangência do Comitê das bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (UGRH1),
Entidades Envolvidas
Área de Abrangência: Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira no Estado de São Paulo
Importância, Justificativa, Objetivos e Benefícios
PSA - Pagamento por Serviços Ambientais
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são um instrumento econômico em que os usuários de um serviço ambiental pagam para os provedores desses serviços. Isso garante a continuidade da prestação do serviço, sendo bom para o proprietário, para a sociedade e para o meio ambiente.
Serviços ambientais são considerados uma modalidade dos serviços ecossistêmicos.
Serviços ecossistêmicos (SE) são “os serviços prestados pelos ecossistemas naturais e as espécies que os compõem, na sustentação e preenchimento das condições de permanência da vida humana na Terra.”
O Projeto PSAH-SM está previsto no Plano de Bacias da Serra da Mantiqueira - UGRHI-1 , em sua Meta de Gestão 9 (MG.9) para efetuar estudos para implantação de PSA na UGRHI 1.
A meta tem ações que estudam a viabilidade de implantar o PSA com o objetivo de recuperação e conservação de matas ciliares na bacia da Serra da Mantiqueira.
Pretende mobilizar os proprietários em torno da conservação dos recursos hídricos da região da UGRHI-1
Visa também ações de Educação Ambiental e conscientização da população sobre a importância dos recursos hídricos e projetos PSA.
Objetivos
a) Criar instrumentos para criação do PSA nos Municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí; Subsidiar as prefeituras nos aspectos jurídicos e nos arranjos institucionais necessários para a implantação da lei e programas PSAs em seus municípios;
b) Preparar as propriedades e os proprietários rurais para a implantação de um futuro PSA hídrico;
c) Disseminar à população em geral a importância da recuperação e conservação das propriedades rurais para a disponibilidade e qualidade hídrica.
d) Desenvolvimento de um aplicativo pelo IFSP-CJO para celulares e a difusão e interatividade do projeto com o público-alvo e alunos das escolas dos municípios
Benefícios
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A criação do Programa Regional de PSA-SM que coordene e oriente os municípios nas leis e instrumentos de PSA;
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A indução dos municípios na formalização dos Programas e projetos municipais de PSA;
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O preparo dos principais atores de um PSA para participar dos projetos, principalmente os proprietários das áreas piloto;
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A difusão sobre a importância dos Projetos PSA e das ações de preservação e conservação ambiental para o público em geral.
Áreas-Piloto
Para cada município, dentro da bacia priorizada, foi selecionada uma área piloto, considerando múltiplos critérios, destacando nesta primeira fase do projeto, que é estar na bacia de captação para abastecimento público, atuar como demonstrativo, a importância da visibilidade e da facilidade de acesso para as visitas técnicas e ações de educação ambiental.
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Campos do Jordão - Bacia do Fojo.
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Santo Antônio do Pinhal - Bacia do Prata.
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São Bento do Sapucaí - Bacia do Paiol Grande g
Equipe técnica básica:
1 Coordenador Geral Dr. em Geociências responsável pela gestão técnica do projeto
1 Engenheiro Florestal
1 Engenheiro Ambiental e sanitarista
1 Advogado na Área Ambiental
Professores e alunos do Instituto Fed.de Ensino Superior (IFSP) Campos do Jordão
Prazo de Execução:
12 meses - Inicio: julho de 2019 a junho de 2020 – Prorrogado até 08/2021 devido à pandemia
Orçamento
Contrato FEHIDRO 245/2018
Valor Total do Projeto R$ 149.399,05
Contra partida ONG Vale Verde R$ 15.010,00
Financiamento FEHIDRO R$ 134.389,05