Aprovação do Projeto de Lei que cria o Pagamento por Serviços Ambientais no município de Santo Antônio do Pinhal. Apesar de não citado no plenário, o projeto FEHIDRO PSAHSM atuou como catalizador do processo com a elaboração do modelo de lei municipal de PSA que foi passado para as Câmaras Municipais de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.
A Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí aprovou a Lei n° 2.256 de 06 de outubro de 2021 que Dispõe sobre a Política Municipal de Serviços Ambientais (PMSA), institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA) e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) e dá outras providências.
O projeto PSAHSM participou ativamente do processo que culminou com a aprovação desta importante lei para o município, inciando com a apresentação do projeto para a Câmara de Vereadores em 08 de fevereiro, seguida da entrega do modelo de lei que deu origem ao projeto de lei aprovado.
São Bento do Sapucaí foi o primeiro município da Bacia da Mantiqueira a ter sua própria lei de PSA. Os municípios de Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal também devem criar suas próprias leis municipais de PSA para poderem se beneficiar do projetos.
A aprovação da Lei Municipal de PSA é um grande passo para estimular a conservação dos serviços ecossistêmicos do município e estimular a elaboração e execução de projetos públicos e privados voluntários de provimento e pagamento por serviços ambientais.
Os próximos passos são a regulamentação da lei de PSA por meio de um decreto e a criação do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Também estamos cadastrando os proprietários na área piloto do projeto (Paiol Grande e Mona) para poderem participar do projeto.
Pagamento por Serviços Ambientais Hídrico da Serra da Mantiqueiras
Conservação da água, Proteção da Biodiversidade e Combate às Mudanças Climáticas
Você ganha ajudando a recuperação e preservação da natureza!
Transmissão ao vivo da Reunião com a equipe técnica do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira, com Esclarecimentos sobre o Pagamento por Serviços Ambientais aos Agricultores de São Bento do Sapucaí.
